LICENCIANTE: GERALDO LUTERMAN – ME, pessoa jurídica de Direito Privado, CNPJ 14.702.235/0001-30, localizada na Av. T-63 nº 1296, sala 1203 – Edifício New World – Setor Bueno – Goiânia-GO – CEP 74.230-100.
LICENCIADO: Pessoa Jurídica ou Física aderente ao Sistema COFRE de Gestão Financeira Gerencial, através de expresso aceite na contratação dos serviços.

Licença de uso do Sistema COFRE de Gestão Financeira Gerencial, por prazo indeterminado, em que a LICENCIANTE, única titular dos direitos de autoria e propriedade deste sistema, autoriza em favor do LICENCIADO e em caráter personalíssimo, seu uso sem exclusividade.

O LICENCIADO pagará mensal e antecipadamente em favor da LICENCIANTE, o valor do Plano contratado no Site www.luterman.com.br.
Parágrafo primeiro – Os valores contratados serão reajustados anualmente pelo IGP-M – Índice Nacional de Preços do Mercado.
Parágrafo segundo – Os pagamentos serão realizados através de boletos bancários, que serão encaminhados mensalmente pela LICENCIANTE ao e-mail cadastrado do LICENCIADO.
Parágrafo terceiro – Havendo atraso nos pagamentos, a LICENCIANTE suspenderá temporariamente o acesso do LICENCIADO, liberando-o novamente após a confirmação da atualização dos pagamentos.
Parágrafo quarto – A ocorrência de atraso superior a 30 (trinta) dias, será interpretada como desistência expressa do LICENCIADO, implicando na suspensão definitiva de seu acesso ao Sistema COFRE de Gestão Financeira Gerencial.

Este contrato passa a vigorar a partir da data da contratação pelo LICENCIADO ao Sistema, produzindo efeitos por tempo indeterminado.

A LICENCIANTE poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, na ocorrência prevista no parágrafo quarto da CLÁUSULA TERCEIRA, ou se forem identificadas práticas de natureza ilegal, imoral ou antiética. O LICENCIADO poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, sem a incidência de penalidades, como multas ou juros.

• I. Os atendimentos da LICENCIANTE ao LICENCIADO será feito exclusivamente através da aba “Contato”, constante do Site da LICENCIANTE;
• II. Esta relação contratual é norteada pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98, de 19.02.1998 e 10.406/02 (como subsidiária, no que não for contraditório ou ainda naquilo que forem omissas as especiais), devendo também serem respeitadas todas os normativas do INPI, Biblioteca Nacional e o que mais disser respeito a propriedade industrial/intelectual, obras literárias e afins;
• III. É vedado qualquer ato relacionado a contrafação (engenharia reversa, etc.), bem como a instalação do “software” ou banco de dados por ele utilizado, sem prévio consentimento da LICENCIANTE;
• IV. A não exigência por qualquer das partes, de direitos assegurados neste contrato ou em Lei, configura mera liberalidade e não implica em novação, desistência ou renúncia;
• V. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo;
• VI. As partes se comprometem a manter sigilo sobre documentos e/ou informações que tiverem acesso em virtude deste pacto, que não sejam de domínio público;
• VII. Será permitido para ambas as partes, divulgar como parceiro de negócios, o nome e a marca uma da outra, observando os limites desta relação;
• VIII. É vedada a cessão a terceiros, seja ela total ou parcial, dos direitos e obrigações estabelecidas neste contrato;
• IX. O “software” foi concebido dentro das boas práticas de gestão e respeito às disposições legais brasileiras, sendo responsabilidade exclusiva da LICENCIADA eventuais desvios de finalidade;
• X. A LICENCIANTE não se responsabiliza pelo resultado de processamentos (informações), quando o LICENCIADO integrar o “software” objeto deste contrato, com qualquer outro “software” ou aplicativo que não seja de autoria daquela;
• XI. As partes se obrigam a manter, uma perante a outra, seus dados cadastrais atualizados;

Fica designado o Foro da Comarca de Goiânia-GO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.